Em pedido de informação dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Peniche, esta segunda-feira, o deputado Tiago Gonçalves, líder do grupo do PS na Assembleia Municipal de Peniche questiona o autarca se a sinalização vertical degradada na Ilha do Baleal é para ser substituída e se aquela que se apresenta já totalmente inoperacional o será de imediato.
Carregue em ver mais para aceder ao pedido de informação.
O deputado à Assembleia Intermunicipal do Oeste e vice-presidente da bancada parlamentar socialista nesse hemiciclo, Tiago Gonçalves, solicitou esta segunda-feira, 13 de Dezembro, à Comunidade Intermunicipal a disponibilização de informações quanto à data da conclusão e entrega do plano de prevenção de riscos da Comunidade Intermunicipal da PISOESTE, empresa intermunicipal que exerce actividade na área das massas asfálticas.
O eleito socialista além das informações sobre os documentos, solicitou também a disponibilização dos mesmos aos eleitos do órgão de fiscalização da Comunidade.
Carregue em ver mais para aceder ao requerimento / pedido de informação.
A Câmara de Peniche organiza de 27 a 31 de Outubro a Semana Sénior 2010. Este ano só há uma exposição de trabalhos elaborados pelos séniores do concelho (uma iniciativa a saudar), um workshop e uma peça de teatro. Enganem-se, portanto, os que pensam que este ano há lugar para viagens ao Barreiro ou intercâmbios com almoço pago pelo Município. Isso é, como o PCP/CDU nos habitua, para a altura das eleições.
Agora o mais engraçado é que sempre me ensinaram e não fosse estar enganado, decidi conferir:
Semana - é um período de tempo de sete dias consecutivos. A origem da expressão vem do latim septimana, que significava sete manhãs.
Logo, como pode uma iniciativa promovida de 27 a 31 de Outubro ser uma semana? As contas parece que não enganam, se só decorre durante cinco dias consecutivos, não pode ser uma semana! Aqui está o truque de marketing e de ilusionismo, o título e o cliché do costume para iludir e fazer de conta que se fez aquilo que não se fez. Como sempre este filme tem a produção da CDU e de António José Correia.
DECLARAÇÃO DE VOTO
Assunto: Moção apresentada pelo Grupo da CDU sobre a crise em Portugal, na Europa e no Mundo
Subscritores: Deputados Tiago Gonçalves (PS), Américo Gonçalves (PS), Anabela Dias (PS), Natália Colaço Rocha (PS), Silvino João (PS) e Ângelo Marques (PS)
O Grupo da CDU – coligação que integra o Partido Comunista e o Partido “Os Verdes” – apresentou na sessão ordinária de 25 de Junho da Assembleia Municipal de Peniche, uma moção sobre a crise em Portugal, na Europa e no Mundo. Utilizando um modelo de moção já construída pelo Comité Central do PCP.
Esta moção foi rejeitada, com o voto contra dos deputados municipais do PS e do PSD, tendo o Grupo Municipal do Partido Socialista entendido pautar-se por esse sentido de voto considerando os seguintes argumentos:
1. Manifestando a sua solidariedade e compreensão perante todos os que no dia-a-dia fazem parte deste esforço nacional para colocar o nosso país numa situação económica e financeira mais favorável, os deputados municipais do PS não poderiam de modo algum concordar com o texto apresentado pela CDU, pois neste, além de um conjunto grave de acusações sem concretização e sem factos concretos, recorre-se a várias omissões para justificar um texto e uma postura antiga de ataque constante ao PS e aos seus Governos;
2. Atente-se aqui que ao contrário do que o texto proclama, referindo a vários ataques sociais, a CDU ignora os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre o risco de pobreza e de desigualdades que em 2009 confirma que 250 mil portugueses deixaram de estar na situação de risco de pobreza;
3. A CDU omite no texto que, por exemplo e num caso que nos afecta, a gestão dos lixos com a fusão das empresas públicas RESIOESTE e ValorSul, permitirá uma redução de preços no valor de aproximadamente 18 € e consequentemente uma maior poupança para os cofres municipais. A CDU para aqui ser coerente com aquilo que apregoa deveria então sugerir uma redução da taxa de recolha de resíduos sólidos e até ao momento não o fez!
4. A CDU refere as alterações propostas relativamente ao subsídio de desemprego numa postura que revela o conservadorismo ideológico do PCP, que essencialmente entende que a melhor forma de proteger o Estado Social é permitir usos, abusos e excessos em vez de uma acção rigorosa e eficaz de acesso aos apoios do Estado como forma de garantir a sua sustentabilidade e a utilização por parte daqueles que efectivamente mais precisam. Ainda mais grave que isso é o entendimento que a CDU tem sobre o papel que algumas normas devem ter no sentido de incentivar o emprego e não a manutenção sucessiva no desemprego;
5. A CDU no campo da acção das micro, pequenas e médias empresas, omite o aumento das exportações e de todo um conjunto de apoios e iniciativas criadas pelo Governo do PS para incentivar a produção e a exportação por parte dos agentes económicos;
6. A CDU entende a nosso ver, numa atitude de egoísmo e de arrogância, que o esforço nacional que é pedido a todas e todos os portugueses no sentido de contribuir para a estabilidade económica e financeira do país deve isentar as Autarquias. Não concordamos com essa postura nem podemos subscrever que só se exijam sacrifícios e acções a uns quantos portugueses em vez do todo nacional, desde a classe política, às instituições e aos com mais rendimentos através da nova taxa de IRS;
7. Fica bem, de facto, em texto e em palavras, mas não nas atitudes, pois nestas a CDU não tem exemplos bons para dar, referir questões como a asfixia das economias locais, quando a própria Câmara Municipal de Peniche promove uma política de calote, essa sim que promove o asfixiamento dos fornecedores locais e daqueles que prestam serviços ao Município e esses sim, amordaçados, lá continuam a fornecer à Câmara na esperança que lhes sejam pagas as dívidas;
8. Mas, por último, e mais grave que tudo, é que a CDU, só podendo fazê-lo, cremos nós, num exercício de pura ironia, propôs na sua moção que a Assembleia Municipal de Peniche autorize ou assine um atestado à sua Câmara Municipal no sentido de promover gastos para “desenvolver uma linha de informação e esclarecimento às populações das consequências destas medidas identificando os seus responsáveis”, traduzindo isto: propaganda, propaganda, propaganda e mais propaganda, a mando do PCP, paga, claro, pelo bolso de todos os munícipes de Peniche! E não se ficando por aqui, a moção ainda conseguia atingir o cúmulo de autorizar que se desenvolvesse um “conjunto de outras acções e iniciativas que possam dar expressão ao protesto das autarquias e das populações”, traduzindo-se isso, em protestos instrumentalizados politicamente pelo PCP e feitos, pasme-se, de forma institucional pelo Município, às custas, mais uma vez, de todos os penichenses.
Perante tais aberrações e perante aquilo que é o nosso entendimento daquele que deve ser o papel da Assembleia Municipal e dos demais órgãos do Município, só nos restava uma opção: votar contra.
Paços do Município de Peniche, 11 de Agosto de 2010.
OS DEPUTADOS MUNICIPAIS DO PS,
Vou abordar nesta intervenção uma questão relativa à entrevista sobre as freguesias e as suas realidades que o Sr. Presidente da Câmara deu à 102 FM, a propósito da freguesia da Conceição e dizia assim o Sr. Presidente da Câmara:
“No mandato anterior incluímos a criação de uma Universidade Sénior e colocámos ainda nas Grandes Opções do Plano”. Onde? Em 2007? Nada! Em 2008? Nada! Em 2009? Nada! Talvez seja o problema do meu “Adobe” que não lê bem os “PDF’s”!
“No mandato anterior fui surpreendido com o convite pela Junta de Freguesia da Conceição que achei que não foi de bom tom porque há espaços onde estes assuntos se discutem como o Conselho Local de Acção Social”. Que saiba, a Constituição e a Lei, não obriga ninguém a apresentar previamente iniciativas ao CLAS e à Câmara. Sabe o Sr. Presidente o que é o conceito de liberdade de iniciativa e de associação?
“Agora até aconteceu uma coisa que foi como dantes a Junta de Freguesia era do Partido Socialista e passou a ser também presidida pela CDU então houve a autonomização relativamente à Junta de Freguesia”. O Sr. Presidente esqueceu-se de dizer que há um protocolo entre a Associação da Universidade Sénior e a Junta. Informe-se melhor!
“Começou mal e depois porque houve a alteração de percurso. Por isso a Câmara Municipal, lamento muito, é uma mágoa que tenho, mas estou disponível para olhar para a Universidade Sénior mas quando o projecto não for um projecto individual ou de meia dúzia de pessoas, mas que seja um projecto do concelho, à séria, não é só estar lá a fazer figura de corpo presente, enquanto isso não acontecer a Câmara Municipal não disponibiliza meios financeiros, porque assim foi e eu próprio e toda a gente sabe que estava no programa eleitoral”. “Projecto individual”? “De meia dúzia de pessoas”? Voluntários, Sr. Presidente que merecem mais respeito e conheço lá vários de vários partidos políticos!
“Como forma de o Partido Socialista ter uma bandeira, foi um mau caminho, instrumentalizou a Universidade Sénior”. “Instrumentalização”? Ética?! Relembro-lhe só esta citação: “Estamos na CERCIP, estamos na ADEPE, estamos na Acompanha”, foi o que o Sr. Presidente disse no seu discurso de apresentação de candidatura em 2005.
“Estou disponível para olhar para a Universidade Sénior de forma séria”. A parte do “séria” nem merece comentários…
“E trabalharmos para que não seja a Universidade Sénior de alguns mas de todo o concelho. Eu sei que também existe um bom corpo técnico, isto não tem a ver com a actividade que é desenvolvida mas a forma como a Câmara Municipal foi secundarizada daquilo, não só a Câmara, o CLAS, onde estes projectos são vistos não foi tido nem achado, com medo, não sei de quê, as pessoas que tiveram na origem do projecto sabem do que é que eu estou a falar”. É a política do polvo: tudo está na Câmara! E é a carga ideológica a funcionar!
“As pessoas que tiveram na origem do projecto sabem do que é que eu estou a falar”, mais uma vez o Sr. Presidente como já noutra sessão abordei, sobre a entrevista ao Jornal de Leiria, recorre à insinuação em vez de concretizar.
“Se alguma coisa mais me fez, enfim, ficar mal disposto foi isto, foi o de as pessoas quererem ter uma bandeira”. Ficámos a saber que o Sr. Presidente fica “mal disposto” com coisas destas.
Agora, sobre a situação de há pouco nesta sessão da Assembleia, tenho a dizer o seguinte:
Estou nesta Assembleia Municipal desde Novembro de 2005. Já ouvi desde chamar “vesgo” a um deputado do PS por outro deputado com uma total displicência. Ouvir de novo um deputado da CDU e ainda para mais o seu líder, a faltar ao respeito é demais! Há dias atrás o Sr. Deputado Henrique Bertino já me chamou de político profissional. Digo-lhe que sou estudante de Direito, há quatro anos e estou no 4º e último ano do curso. Espero que perceba o que lhe estou a dizer e se conhece algum político profissional não deve estar a referir-se a mim com certeza.
E dito isto, tenho a lembrar mais um caso protagonizado pelo Sr. Deputado Henrique Bertino em que comentava, vejamos bem, a preparação que os deputados da oposição faziam das reuniões, como se estes não fossem livres de ter dúvidas e fazer questões! E quando pela minha juventude e a do Rui Martins chegou a dizer “são jovens”, como se por isso fossemos menos dignos de dizer algo de interesse? Sr. Deputado não sei se sabe, talvez devesse saber, estou aqui porque fui eleito pelo povo do concelho e não só de uma freguesia como o Sr. Deputado e se me falta ao respeito está a faltar ao respeito a quem represento – o povo do concelho de Peniche. Por isso lhe digo pela última e pela última vez mesmo que não lhe admito que me falte ao respeito nem a qualquer outro deputado desta bancada. Não lhe digo para estudar o regimento pois o problema do Sr. Deputado não é esse! Digo-lhe apenas que tenha mais respeito por todos nós e pelos nossos eleitores! Estou certo que saberá o que isso é, ainda por cima estamos em Abril!
Disse.
A sessão não tendo concluída a ordem de trabalhos no dia 29 de Abril terá continuidade no dia 30 de Abril, no mesmo local e com início às 21.30 horas.
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal,
Exmas. Senhoras e Senhores Deputados Municipais,
Exmo. Senhor Presidente da Câmara e Senhora e Senhores Vereadores,
Exmos. Senhores Presidentes de Junta de Freguesia e demais autarcas,
Senhores convidados e restantes entidades civis e militares,
Caríssimo público presente,
Profissionais da Comunicação Social,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Celebramos o 36.º Aniversário da Revolução dos Cravos, que devolveu a liberdade e a democracia ao nosso país, que terminou a Guerra, que abriu novos horizontes, que permitiu sonhar com um Portugal moderno, onde a opinião divergente e a participação de todos tem lugar.
Hoje, não vou falar da promessa por cumprir, nem da situação financeira da Autarquia, nem da estratégia de desenvolvimento que tem sido implementada no concelho, nem de que entendemos que o 25 de Abril deve ser praticado todos os dias e não evocado ou praticado só quando dá mais jeito e conforme as conveniências políticas do momento. Hoje quero apenas falar do 25 de Abril, que não vivi, para homenagear aqueles e aquelas que o tornaram possível, não evocando o nome de um ou de outro, mas o conjunto de intervenientes que há 36 anos acreditou que era possível mudar e que acreditaram na liberdade e naquilo que ela representa.
Por isso, evoco a madrugada em que o povo viu romper-se o pesadelo em que esteve mergulhado durante quase 50 anos. E do pesadelo, convém sempre lembrar, até porque muitos não o viveram, até porque alguns por vezes já o parecem ter esquecido, a ausência de liberdade, as prisões políticas como a que se encontrava instalada no local onde estamos, a tortura, a guerra, a censura, o isolamento internacional de Portugal, a falta de oportunidades e as limitações aos direitos cívicos das mulheres.
Homenageio, por isso, todos os homens e mulheres, que entregaram até mesmo a sua vida pela liberdade, os protagonistas das lutas estudantis das Universidades, os cantores de intervenção, os artistas, desde poetas aos restantes, e toda a população que anonimamente deu o seu contributo nesse dia que teve um início de nevoeiro e que foi o 25 de Abril de 1974.
Homenageio, ainda, os militares de Abril, aqueles que já partiram e os que ainda hoje nos ajudam a manter viva a história desse importante dia, passando o seu testemunho às gerações vindouras. A eles, aos que conhecemos mais concretamente, mas também aqueles que não conhecendo o seu nome, profundamente agradeço, pois foram eles que abriram as portas para que hoje esteja aqui, podendo com a criação do Poder Local Democrático representar o povo nos seus órgãos representativos. Permitam-me que lembre também os ex-autarcas já falecidos e todos os que exerceram estas funções independentemente das suas orientações políticas e pessoais. Não esqueço, também, neste momento, aqueles militares que por ironia do destino, tenham visto as suas carreiras prejudicadas, pasme-se, por terem participado na revolução que abriu as portas ao sonho e que enterrou o pesadelo.
O 25 de Abril é um misto de esperança, de onde partiu o comboio para que sonhos e utopias, de uma vida de várias e de vários portugueses pudessem ver a luz ao fundo do túnel. Mas é preciso não esquecer e ter presente que nem sempre é fácil concretizá-los. É preciso também não esquecer que todos, sem excepção nos devemos empenhar nesse desiderato, sem recorrer a justificações com o passado.
Falar do 25 de Abril é, falar também, de uma guerra colonial, que deixou marcas para muitos. Também é bom, não esquecer aqueles e as suas famílias, o seu sofrimento e a sua dor, e aquilo que enfrentaram.
Mas o 25 de Abril é de todos, de todos os portugueses, pertencendo ao seu património, transmitido de geração em geração. Por muitos erros que possam ter sido cometidos desde então, ou até mesmo, os feitos positivos, o 25 de Abril pertence a todos, está consolidado, mas isso não nos impede, pelo contrário, obriga-nos a honrar o legado de quem nesse dia ousou sonhar com um Portugal livre, justo, fraterno e democrático.
Iniciou-se, assim, há 36 anos atrás uma nova e fantástica etapa, com uma revolução, tal como disse Sophia: “como casa limpa, como chão varrido, como porta aberta, como puro início, como tempo novo, sem mancha nem vício, como a voz do mar, interior de um povo”.
Hoje, já sem nevoeiro, sem o Quinto Império de Fernando Pessoa, “É a hora”, de continuar, cumprindo inteiramente, até ao fim, o 25 de Abril e Portugal.
Disse.
